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norma nº 497/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 497 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
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DE rcAPI.l
Portaria Ne 497 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ne 001,/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de
2024.
Art. 2a A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará,24 de outubro de 2024.
Francisco Hétio B/nandes Rebouças
Prê'sidente
CÂT,IANA MI'NICIPÂL D: ICÁ/; ;
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Câmara Municipol de lcqpuí
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