| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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DE rcAPI.l Portaria Ne 497 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ne 001,/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2024. Art. 2a A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará,24 de outubro de 2024. Francisco Hétio B/nandes Rebouças Prê'sidente CÂT,IANA MI'NICIPÂL D: ICÁ/; ; ! Y1r3tf C9 p!hli6.a.,^ I- ::rr n l;n,.i "r^^ i. -_=I' ' : ,"i rlíjlr)1,)s = ;.,,' "';f;'tr'),oít 4 e.lÚ4 .,-'.1, -,. ,. 1_::" ,J üffiz __--_ ,gf'o4lri Câmara Municipol de lcqpuí Rua Joca coldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPIt 35.050.442/0007"27fl,E.: 06.92O406-3