| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
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:- DÊ rcAPU Portâria Ne 498/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 202+. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação lcapuí - Ceará,24 de outubro de 2024. Francisco Héfioy'ernandes Rebouças Presidente 'r.llÀ tr4LlNlClPAL DÉ lCAPi,i =y1r3!c Ce Put'!icacão r.,.-. oÍci?l .,os iÀtnicíoros .. f llt-.lrcada e b533^ Cdmora Municipql de lcqpuÍ Rua Joco Gotdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.810.00O Fone (88) 3a32.1230 / cNPI: 35,050.442/0O01-27/1.8.: 06,920406-3 ,"fi.tlt_aç*z4