br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 498/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 498 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2869

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

:-
DÊ rcAPU
Portâria Ne 498/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de
202+.
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
lcapuí - Ceará,24 de outubro de 2024.
Francisco Héfioy'ernandes Rebouças
Presidente
'r.llÀ tr4LlNlClPAL DÉ lCAPi,i
=y1r3!c 
Ce Put'!icacão
r.,.-. oÍci?l .,os iÀtnicíoros
.. f llt-.lrcada e
b533^
Cdmora Municipql de lcqpuÍ
Rua Joco Gotdino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEp: 62.810.00O
Fone (88) 3a32.1230 / cNPI: 35,050.442/0O01-27/1.8.: 06,920406-3
,"fi.tlt_aç*z4

open original →