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norma nº 500/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 500 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2870

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ErcAPU
Portaria Na 500/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 [trezentos e cinquenta reaisJ, para o
mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 25/70/2024, com a finalidade de tratar sobre a
regularização Fundiária Rural, no município de lcapuí, junto ao lnstituto do
Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE.
ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,24 de outubro de 2024.
Francisco Hétio /nandes Rebouças
Presidente
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