| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2870 |
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ErcAPU Portaria Na 500/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 [trezentos e cinquenta reaisJ, para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 25/70/2024, com a finalidade de tratar sobre a regularização Fundiária Rural, no município de lcapuí, junto ao lnstituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE. ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,24 de outubro de 2024. Francisco Hétio /nandes Rebouças Presidente ', r,1 iúriilrerPAL DÊ lcAPi..i :j v1.rtô .'lô D, rhlinar.ãn - rrrp QÍl4ial "lcs l'/uniCÍoros .: 5í83 Câmaro Municipql de lcqpuí Rua locq Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810-OO0 Fone P8) 3432.7230 / cNPl: 35.050.442/0001-27/1.8.: 06,920406-3 rl.. 'l'