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norma nº 502/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 502 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa.
native_id2872

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oE tcAFú
Portaria Ne SO2 /2024
DISPÕE SOBRE
DIÁRIAS.
A CONCESSÃO DE
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ÁrL 1q Conceder ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa, 01 (uma) diária no valor
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais], para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia
25/10/2024, acompanhando o Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, com
a finalidade de tratarem, iunto ao Coordenador Administrativo Financeiro da SDA, Sr. Gil
FilÍpe Cavalcante de Medeiros, sobre assuntos referentes as Prestações de Contas de
Convênios firmados entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Prefeitura
Municipal de Icapuí.
AÍL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.00 01.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,24 de outubro d,e 2024
Francisco Hélio FÁandes Rebouças
Presidente
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Eytral0 Ce Pul-.)licaqao
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ÉClcac: 1583
servilor - -.---
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Cômarq l,lunlclpsl de lcqpuí
Ruo loco Galdino, 725 - centro - Icapuí/CE - CEP: 62.810'00O
Fone (88) 3432,7230 / CNPI| 3 5.0 50.442 /0007-271'8.: 06.920406's

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