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norma nº 503/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 503 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id2873

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OE lcáPU
Portaria Ns 503/2024
DISPÕE SOBRE
DIÁRIAS.
A CONCESSAO DE
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. foão Paulo de Sousa Rebouças, 01. (umal diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza
no dia 25/70/2024, acompanhado da Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, para
tratar sobre Emenda para construção de uma brinquedopraça na Comunidade de Serra da
Mutamba, no município de lcapuí, com o Deputado Federal losé Airton Cirilo, junto ao seu
Escritório Político, localizado na Avenida Dom Luís, 500, Sala 1918, bairro Aldeota.
Art.2e As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o art 6e da Resolução na 002/2027.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3,3.90.14.00.
da dotação
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,24 de outubro de 2024
Francisco rfldJlilres Rebouças
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Cômarq Llunlclpal de lcqpuí
Rua loca Gqldino, 725 - Cenúo - Icopuí/CE - CEP: 62.870'00O
Fone (88) 3432.72i0 / CNPI, 3s.050.442/0001-27/t.8.: 06.920406'3
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:

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