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norma nº 504/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 504 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes
native_id2874

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texto integral #

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Portâria Ne SO4 /2024
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza
no dia 25/10/2024, acompanhando o Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, para
tratar sobre Emenda para construção de uma brinquedopraça na Comunidade de Serra da
Mutamba, no município de lcapuí, com o Deputado Federal José Airton Cirilo, junto ao seu
Escritório Político, localizado na Avenida Dom Luís, 500, Sala 1918, bairro Aldeota.
ArL 2e As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arL 6a da Resolução na 00212021.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Francisco Hélio Sírnandes Rebouças
Presidente
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Câmqro Municipol de lcoquí
Rua Joca Goldino, 725 - centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870'O00
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35,050'442/0001-27fi.E : 06.920406'3
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lcapuí - Ceará, 24 de outubro de 2024.
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