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norma nº 511/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 511 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaDispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Francisco Jardel Pereira da Silva, ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí.
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DE G,APÚ
Portaria Ne Sll /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRMS
AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE
ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FranCiSCO HéIiO FETNANdCS
Rebouças, no uso de suas atribuiçôes legais,
RESOLVE:
ArL 1e Conceder férias ao Servidor Sr. Francisco Jardel Pereira da Silva, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, matrícula ne 7200372, do quadro de Servidores Efetivos da
Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férÍas referem-se ao período de aquisição de ianeiro de 2023 a
janeiro de 2024, que serão gozadas de 04/1.1/2024 a 23 /11/2024, voltando às atividades a
partir do dia 25 / 11 /202a.
ArL 2e. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus
o Servidor supracitado, conforme o arL 78e, § 1o e le, do Regime do Servidor Municipal.
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,01 de novembro de2024.
Francisco Hélio rfnandes Rebouças
Presidente
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Extratc Ce PublicaÇão
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