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norma nº 514/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 514 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaDispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Tarcísio Rebouças de Oliveira, ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí.
native_id2883

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DE ICÂPI,
Portâria Ne 514 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉzuAS
AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE
ICAPUÍ.
O PTESidCNtE dA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE' ST. FTANCiSCO HéIiO FETNANdCS
Rebouças, no uso de suas atribuiçôes legais,
\, RESOLVE:
Art 1q Conceder férias ao Servidor Sr. Tarcísio Rebouças de Oliveira, matrícula nq
1200437, nomeado Diretor da êonEoladoria Interna da câmara MunicÍpal de Icapuí.
ParágrafoÚnico:Asfériasreferem-seaopeíododeaquisiçãode-ianeirode2023a
ianeirode20í4,queserâogãr"arra" 04ltt/202ia23/ll/?}z4,voltandoàsatividadesno
diaZS/rr/202a.
ArL Ze. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz ius
o Servidor supracitado, confoim" o ,.t' 7Bn, § in " 2n' do Regime do Servidor Municipal'
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação'
Icapuí - Ceará,01 de novembro de2024'
Francisco nélio glínandes Rebouças
Presidente
, 
r u bircada em
1í8!
].\ i,/.IIJNICIPAL DE ICAPi,I
: /ir3t. je Prblicação
.: ,lfjci:l .lcs ttíunicioros
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Cômorq MunlciPol de lcaPuí
Rua loco Gqldino, 725 - Centro - lcqpvÍ/CE - CEP: 62.870'000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050,442/OOo1'271,8.: 06.920406-3
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