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norma nº 516/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 516 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2884

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frl crru
E rcepú
Portaria Ne 5\6 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 ea Resolução ne 007 /2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1s Conceder ao Vereador Sr, Francisco Kleiton Pereira, 01 [uma) diária no valor
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia
04/11/2024, com a finalidade de tratar iunto ao Secretário Executivo da lnfância, Famflia e
Combate à Fome, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, sobre assuntos institucionais, para
tratativas de viabilidade de instalação de Brinquedopraça no município de lcapuí, lunto à
Secretária da Proteção Social - SPS, na Assembleia Legislativa do Ceará.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.3e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, 01 de novembro de2024.
Francisco Hélio ffiandes Rebouças
Presidente
CÂ,iiIARA MI]NICIPAL DE ICAPi'I
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r,4p.4ri3 Publicâda em W-,!! t.Dttí
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Diário OÍc
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Cômara Munlclpal de Icapuí
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