| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 2024 |
| Date | 2024-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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Portaria Ns 518/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRlAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio FeTNANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 0Ol/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisl, para o
mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no dia 05/11/2024, com a finalidade de tratar sobre a
construção da Areninha na Comunidade de Olho D'água, no município de lcapuí, iunto ao
gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.
ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, 04 de novembro de 2024
Francisco uéli/Fernandes Rebouças
Presidente
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