| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2891 |
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OE rcâPU Portaria Ne 523 /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRMS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro de2024. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.0 31.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4s Está portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,07 de novembro de2024. Francisco ttêlio FrÁnandes Rebouças Presidente cÂMAtiA MUNtctPAt- úE ir..'., Extrato de Pub'licacão Diârio Ofi Ma'eria Putrl Eorçao -.-â ServrXor - - i!l*t. i-ul:- iJ' cial,'Jos I'Itlnrciotc icada emlí t)L *tuuS ,49?q ? Câmara ttuntclpol de lcopuí Rua loca Galdino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPIT 35.050.442/0007-27/1.8.: 06.920406.3