| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 524 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2892 |
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C4 UARA DE lcÁPl.l Portâria Ne 524 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 ea Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro de2024. Art. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Icapuí - Cearâ,07 de novembro de2024. Francisco Héliolernandes Rebouças Presidente .u*oxj,y:llcrPAL DÊ rü, ",.H3ffriT"y;;:i1,,_* Ill.?,rffisa Cdmam Municipal de tcopuí Rua loco Gatdlno, 725 - Cento - IcspuÍ/CE - CEP: 62.810-0O0 Fone (88) 3132.7230 / CN Pl : 35.o50.442/0oo I -Z 71,8.: 06.9204O6.s Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo.