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norma nº 524/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 524 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2892

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C4 UARA
DE lcÁPl.l
Portâria Ne 524 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 ea Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro
de2024.
Art. 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Icapuí - Cearâ,07 de novembro de2024.
Francisco Héliolernandes Rebouças
Presidente
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Ill.?,rffisa
Cdmam Municipal de tcopuí
Rua loco Gatdlno, 725 - Cento - IcspuÍ/CE - CEP: 62.810-0O0
Fone (88) 3132.7230 / CN Pl : 35.o50.442/0oo I -Z 71,8.: 06.9204O6.s
Art 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo.

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