| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2894 |
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Portaria Ne 526 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HélÍo Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presenÇa das sessões. Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na datá de sua publicação. Icapuí - Cearâ,07 de novembro de 20?4 Francisco Hélío/ ernandes Rebouças Presidente TJÂillARA MUNICIPAL DE ICAPI'I Evlr?!o Ce Put'!icacao Diário OÍioi?l 'Jos À/'lunlcíolos l,i1a ,Ériâ Publicáda em /§fÉ4 b5_s_! I Servrloí - cAmora Municipol de lcapuí Ruo loca Galdino, 725 - centÍo - lcopuí/CE - CEP: 62.870'000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.050.442/0007-271.8.: 06.920406'3 1 d-l í .r , _!!__'J _