| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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rr cfct DE lcâPu Portaria Ne 52A /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atrÍbuÍções legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro de2024. Art. 2s A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenrária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,07 de novembro de 2024. Francisco Hélio E(rnandes Rebouças Presidente C;ÂMAKA MUNICIPAL DE IüAi Extralo de Put'licacáo D,àrro OÍcial .Jos \rlttnrcio'cs tvlz'ena Publrcada em i( I l-1 'áDg li _-55s-t Câmora Nunicipql de lcapuí Ruo loca Galdino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.O50.442/0007-271.8,: 06.920406-3 q4