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norma nº 528/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 528 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
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DE lcâPu
Portaria Ne 52A /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atrÍbuÍções legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro
de2024.
Art. 2s A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenrária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,07 de novembro de 2024.
Francisco Hélio E(rnandes Rebouças
Presidente
C;ÂMAKA MUNICIPAL DE IüAi
Extralo de Put'licacáo
D,àrro OÍcial .Jos \rlttnrcio'cs
tvlz'ena Publrcada em i( I l-1 'áDg li
_-55s-t
Câmora Nunicipql de lcapuí
Ruo loca Galdino, 725 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432,7230 / CNPI: 35.O50.442/0007-271.8,: 06.920406-3
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