| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
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OE rcAPÚ Portaria Ns 529 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr' Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador sr. NOrmando Nonato da silva, que reside em distriro distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na sessão ordinária realizada no dia 07 de novembro d,e2024. Art 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00' ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação' lcapuí - Cearâ,07 de novembro de 2024. Francisco Hélio &ínandes Rebouças Presidente C;ÂMAKA UUNICIPAL DE ICAPi'' Extato Ce Put'licacão tvlunrciorcs Publrcada em i+_'_/9t4 Dlár c OÍici?l /jos \,1a'a n a áíeI - seívr:1or - I Cômaro Nuntciryl de lcopuí Rua Joca Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62,870'000 Fone (88) 3432.1230 / CN Pl: 35.050.442/0007-27fi.8.: 06.920406-3