| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2903 |
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OE tcápr, Portâria Ne 496 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução nç 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2024. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Cearâ,24 de outubro de 2024. Francisco Héligflrnandes Rebouças Presidente üi:, irÀnA t/ltiNlClPAL DE lcAiri'l E ytrato Ce P,Jblicacão ior .!OS À,4uniciollls E C lciii SâÍvr^1or r..â iâ bÇ6 "* 9§_t lltfiD1\ 3 [a iá rin ÔÍc 14s.4r12 Publ ,.1 1 i .,r 'l - Cimara Munlcipol de lcapuí Ruo Jocq coldino, 725 - Centro - IcqpuÍ/CE - CEp: 62.810-0OO Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/r.8.: 06.s20406-3