| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2904 |
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DÊ ro\F,tl Portaria Ne 499 /2024 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DúzuAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202t, de 19 de agosto de 202L e a Resolução na 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL ls Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de2024. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.00 0L.2.001., no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,24 de outubro de 2024. Francisco Hélio fnandes Rebouças Presidente CÂiüAPA MIiNICIPAL DÊ ITA|'i., Evtr3tc dê Pub'licacão 't i?r .laS [/U nrC io as I Servr:ôr !1.-t i-úloúblicada em í ,geyl bíD b J'_ Câmora Muntcipol de lcapuí Rua Joco caldino, 725 - CentÍo - Icapuí/CE - CEp: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/OOO1-27/1.E.: 06.920406-3 t! 5