| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 2024 |
| Date | 2024-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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DE ICAPU
Portaria Nq SO9 /2024
RESOLVE:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRMS,
O presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das aribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resoluião. ne OOZ/ZOZI, de fô de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1s conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes,01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viaiar a cidade de Fortaleza
ni ai^ Ot1tt1Z024, com a finalidade de solicitar curso com tema Donas de Si, viabilizando
oportunidades para fortalecer e impulsionar o empreendedorismo feminino no município de
Iiapuí, iunto à Procuradoria Especial da Mulher do Estado do Ceará'
ArL 2q As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arl 6e da Resolução ne 002/2027.
ArL3eAsdespesasdecorrentesdediáriascorrerãoàcontadadotação
orçamenúria: 01.01.01'031.0001'2.001, no elemento de despesa: 3'3'90'14'00'
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação'
Icapuí - Ceará, 3 L de outubro de 2024.
/
Francisco Hélio/ernandes Rebouças
Presidente
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Cdmarq MuniciPal de lcaPuí
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