| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 527 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2907 |
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OE |cáPT-l Portaria Ns 527 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro de2O24. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art,4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 07 de novembro de 2024. Francisco Hétiofrnandes Rebouças Pres'idente CjÂinARA UUNICIPAL DE ICÂPi Extreto de Put'licacêo Iliário Oficial dos Àrlunrcíoros 1,4êteriâ Publtcada em .lStllI 9clr \ l. .1. i ,ul::: iJ e:(t9l uí Cômarq Municipql de lcopuí Rua loco Goldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP| 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,050.aa2/OOO7-271.8.: 06.920406.3 í Servrlor