| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2908 |
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,/, DE IOAÊT Portaria Ne 536 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que resÍde em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro de2024. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art,4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 14 de novembro de 2024. Francisco Hélio Fslnandes Rebouças Presidente CÂ.MARA MUNICIPAL DE IC;' Extrato Ce Publicacàc Diário OÍicial'ios lvlt:nrcíotr's tta.-éria Éublcarja em Gt i lO- rü)9í 3@.) I Ii..r1 . J Cômoro Municipol de lcopuí Rud loco caldino, 125 - Cento - Impuí/CE - CEp: 62.810-00O Fone (88) 3132.7230 / cNPl: 35.05O,412/oü)I-27/r.Et O6.920,106-3 I