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norma nº 536/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 536 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
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DE IOAÊT
Portaria Ne 536 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que resÍde
em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro
de2024.
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art,4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 14 de novembro de 2024.
Francisco Hélio Fslnandes Rebouças
Presidente
CÂ.MARA MUNICIPAL DE IC;'
Extrato Ce Publicacàc
Diário OÍicial'ios lvlt:nrcíotr's
tta.-éria Éublcarja em Gt i lO- rü)9í
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Cômoro Municipol de lcopuí
Rud loco caldino, 125 - Cento - Impuí/CE - CEp: 62.810-00O
Fone (88) 3132.7230 / cNPl: 35.05O,412/oü)I-27/r.Et O6.920,106-3
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