br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 538/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 538 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2910

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Ne 538/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021., de 1.9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 14 de novembro de 2024.
Francisco Hélio frnandes Rebouças
Presidente
CÀ,fr{ÀkA MUNtctpAL DE tC/iFr
Extrato de
Diáric Oiciat
l'!4a'ere Publicêd
Er:icac %g
Ser-vrlor
Put'licacão
"icrs À;lunrcÍoros
a em G2 r1g_7&Og,
l r ' ,, .'J
Cômaro Munlcipot de lcopuí
Rua loca caldino,725 - Centro - Icqpuí/CE - CEp: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / cNpl: 95,050.442/0001-27/.8.: 06.s20406_3
IL{.p_çqí

open original →