| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2912 |
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Ercapú Portaria Ne 54O /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro de2024. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 14 de novembro de 2024. Francisco Hétio Ffrnandes Rebouças Pr6ãidente ..-.,ur\kA MUNICIPAL DE ICAPt., Extralo de PublicaÇào 0iáno Oficicl dos lvlunicipios Me'ária Publcada em O14glgqpd : '."o""6&. _- ,t8Nl5 Cdmarq Nunicipol de lcspuí Ruo Joco Gsldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050,442/oool-27/t.8.: 06.920406.s