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norma nº 540/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 540 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2912

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Ercapú
Portaria Ne 54O /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ns 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro de2024.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 14 de novembro de 2024.
Francisco Hétio Ffrnandes Rebouças
Pr6ãidente
..-.,ur\kA MUNICIPAL DE ICAPt.,
Extralo de PublicaÇào
0iáno Oficicl dos lvlunicipios
Me'ária Publcada em O14glgqpd
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Cdmarq Nunicipol de lcspuí
Ruo Joco Gsldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050,442/oool-27/t.8.: 06.920406.s

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