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norma nº 541/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 541 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2913

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Portaria Ne S4l /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1c Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro
de2024.
AÍt 2e A efetiva paüicipação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4c Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,14 de novembro de 2024.
Francisco Hélio Fenlándes Rebouças
Presidénte
CÀI'{At{À MUNICIPAL DE ICAPI,i
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Câmoro lrlunicipal de lcopuí
Ruq Jocq Galdino, 725 - Centro - lcapul/CE - CEp: 62.A10-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-2Zl.E.: 06.920406.3

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