| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2914 |
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DE lcaPlt Portaria Ne 542 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRNS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro de 2024. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindivel para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotáção orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,14 de novembro de 2024 Francisco Hélio Fe/randes Rebouças Presiáente CÀT4ARA MUNICIPAL DE ICAPI'I Extrato Ce Put'licacão :lrárrn ôícral .j'rq lrrltlntCiOtOS MajÉna Publrcada em$!t l€-l9fi94 Servilor _ _ ill.-t. i-ul: il' Câmaro Muntclpal de lcopuí Ruo loca caldino,725 - Cenúo - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / cNPl, 35.050.442/O001-27/1.8.: 06.92O406.3