| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
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oE rcAPt, Portâria Ne 543 /2024 o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais], por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3q As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Francisco Hétio FdÊrrandes Rebouças Pre§ídente cÂuan E Diârt Materia A UUNICIPAL DE ICAPI'i de Publicacão lr,,lunicíoios Publrcada 6@ c, Orici?1 dos Servrloí _ - =-- !1..t i-ul::'l Cdmsrq llunicipal de lcopuí Ruq Jocq caldino, 725 - Centro - lcapuÍ/CE - CEp: 62.A10-000 Fone (88) 3432,1230 / CNPI! 35.050,442/0001-22/t.8.! 06.920406-3 eTn É tll- twq DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. Icapuí - Cearâ,14 de novembro de2024.