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norma nº 543/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 543 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2915

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texto integral #

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oE rcAPt,
Portâria Ne 543 /2024
o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais], por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de novembro de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3q As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Francisco Hétio FdÊrrandes Rebouças
Pre§ídente
cÂuan
E
Diârt
Materia
A UUNICIPAL DE ICAPI'i
de Publicacão
lr,,lunicíoios
Publrcada 6@
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Servrloí _ 
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Cdmsrq llunicipal de lcopuí
Ruq Jocq caldino, 725 - Centro - lcapuÍ/CE - CEp: 62.A10-000
Fone (88) 3432,1230 / CNPI! 35.050,442/0001-22/t.8.! 06.920406-3
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
Icapuí - Cearâ,14 de novembro de2024.

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