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norma nº 544/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 544 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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C{Írráâ,q
DE ICAPT,
Portaria Ne 544 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL ls Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 18/11/2024, com a finalidade de tratar sobre a
liberação de cisternas para o município de lcapuí, iunto ao gabinete do Deputado Estadual
Missias Dias, na Assembleia Legislaüva do Ceará.
ArL 2a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 14 de novembro de 2024.
Francisco Hélio Fpf,nandes Rebouças
Pre§idente
Câmqro lúunicipql de lcapuí
Rualoco Coldino,125 - Centro - Icopuí,rCE - CEp:62.810-0OO
Fone (88) 3432.1230 / CNpl: 35.050.442/oOOl-z7l.E.: 06.920406_3
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