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norma nº 547/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 547 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id2919

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DE rcÂPt'
Portaria Ne 547 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 0L [umal diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquentâ reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza
no día 18/11/2024, com a finalidade de tratar do apoio à Regata de fangadas da comunidade
de Vila Nova, no município de lcapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz,
na Assembleia Legislativa do Ceará.
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, 14 de novembro de 2024.
Francisco Hélio FyÇnandes Rebouças
Presidente
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ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Cômqr., Municipal de tcapuí
Rua Joca Goldino, 725 - Centro - Icqpui/CE - CEp: 62.870-000
Fone (88) 3132.7230 / cvpl: 3s.050.442/0O01-27/.8.: 06,920406-9

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