| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 551 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2923 |
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oE tcAÍ,tf Portária Ns 551/2O24 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202I, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00112023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de2024. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba índenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presenÇa das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenfária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Cearâ,21de novembro de2024. Francisco Hétio /rnandes Rebouças Presidente CÂ,UARA h'U},IICIPAL DE ICAPI,I EYl13to de PuLrlicacao D,â'io Oficl?l 'iDS Ívlunrcíoios ,r'"i-, trt i,.roa ã, g!i1q i gÜü Serytlor ?ç@ \,1-.t. i-ül.. I Cômora Municipql de lcopuí Ruo loca Galdino, 725 - cenüo - Icopví/CE - CEP: 62.870-0o0 Fone (88) 3432. 1230 / cNPl: 35.050.442 /0007-27 1,8., 06.920406.s