br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 552/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 552 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho.
native_id2924

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e.{lrÁÂa
DE lcAP\,I
Portâria Ne SSZ /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRhS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua parücipação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro
de2024.
AÍt, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Cearâ,27 de novembro de 2024
Francisco Hélio
Pr
Ffínandes Rebouças
ísidente
cÂuana uuitlclPAL DE lcAPt'i
Extrato de Put'licacão
nráflô OfiCl?l "J1S i'/lrinrCiOrOS
y"..-61i3 Pulrrcad" ", 0f- t /Í9 tÀ2?4
E;ÍÍi.,:Í-!-?m&=---
r!l,r.i-úr-'t' _ 
tt9@aa1a .--.
Cômaro Munlcipal de lcopuí
Rua loca Gsldino, 725 - CentÍo - Icapuí/CE - CEP: 62.810-OOO
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35,050.442/0007-27/1.8.: 06,920406-3

open original →