| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2925 |
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DÊ rcAPl.t Portâria Ne SS3 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 2L de novembro de2024. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presenÇa das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01..01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,27 de novembro de 2024. Francisco "t'i:"1d5,:'es Rebouças CÂirNANA MUNICIPAL DE ICAPI,I ExtÍ3tc Ce Publicacào n:ár,ô aicrâr ,JDS [Iu.lrciDrOS , ^'-o.'. o,rOt,cada em tl'9 Iigig}2lí earcaa,4-6@.. Seryr:'1or, - _-- \l-f. i-ul.- ..1'- Cômarq Municipal de lcqpuí Rua Jocq coldino, 725 - Centro - IcopuÍ/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPIt 35,050.442/0001-27/LE.: 06,920406-3 ,1