| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 555 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2927 |
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Ercaptr Portaria Ne 5SS /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRMS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hé[io Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2024. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,21. de novembro de2024. Francisco Hélio F/nandes Rebouças Preídente CÀiúÁ9A ilUiJICIPAL DE ICAPI,i t-- vtretn do Drrhlirarân DiáriO CliCial rjOS lr/uniCÍOiCrS Malar-la Publicad" rcrçac _ -3_6_Q_ Servrlor i!i*t. Í-ul: :l Cimoro Municipql de lcspuí Ruo loco Goldino, 125 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.870"000 Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050.442/0007-271.8.: 06.920406'3 em 09rú§.rJ!J4 ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.