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norma nº 555/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 555 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2927

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Ercaptr
Portaria Ne 5SS /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRMS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hé[io Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2024.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,21. de novembro de2024.
Francisco Hélio F/nandes Rebouças
Preídente
CÀiúÁ9A ilUiJICIPAL DE ICAPI,i
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DiáriO CliCial rjOS lr/uniCÍOiCrS
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Cimoro Municipql de lcspuí
Ruo loco Goldino, 125 - Centro - lcopuí/CE - CEP: 62.870"000
Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050.442/0007-271.8.: 06.920406'3
em 09rú§.rJ!J4
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.

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