| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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DE Ic,AFt.l
Portaria Ne 556lZO24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1a Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro
d,e2024.
Art. 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçào.
lcapuí - Cearâ,21de novemtrro de 2024.
CÂS4ARA MUt{ICIPAL DE ICAPI,i
Extreto de Pub'licação
Diário Oficial dos Ívlunrcíoios
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Ecrçao -36$)-- ServiloÍ _ _
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Cdm.rrs lÍlunicipol de lcapuí
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Fone (88) 3432.1230 / cNPl: 35.050.442/0007-27fi.E.: 06.920406"3
Francisco'T"l*H,:'es Rebouças