| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 557 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
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C4 OE rc,APIX Portaria Ne SS7 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3q As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará,2L de novembro de 2024 Francisco Hélio Fe/nandes Rebouças P resíde n te cÂuana uuirtcIPAL DE lcAPt.i Eyt13lo ce Put,!icacão D á..o ,lficrâl "hs À/untciotos r.,4"-,.o iuor'.r,la em !grl9.r§[Pfl Eorcao --â Servllor _ _ lU*t, í,ul- il' tu. Comam Municipal de lcopuí Rus loca Galdino, 725 - Centro - Icoput/CE - CEP| 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/1.8.: 06.920406-3 ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de2024.