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norma nº 557/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 557 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id2929

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C4
OE rc,APIX
Portaria Ne SS7 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3q As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará,2L de novembro de 2024
Francisco Hélio Fe/nandes Rebouças
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Comam Municipal de lcopuí
Rus loca Galdino, 725 - Centro - Icoput/CE - CEP| 62.870-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.442/0007-27/1.8.: 06.920406-3
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro
de2024.

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