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norma nº 558/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 558 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
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Portâria Ns 558/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
0 Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de2024.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,27 de novembro de 2024
Francisco tt élio Fpfnandes Rebouças
Presidente
cÂMAPA T4UiüICIpAL DE IcAPi.i
Extíalc de Publicacão
Diário Oici?l .jos À/untcíoros
Ma'eria PUbICada
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Se rvrtor
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Cômora Municipal de lcapuí
Rua locq Cqldino, 725 - CentÍo - Icopuí/CE - CEp: 62.910-OOO
Fone (88) 3432.7230 / cNPJ: 35.0s0,442/0001-27/r.8.: 06.920406-s
em oql/rg /JDe4
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