| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2930 |
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oelomr Portâria Ns 558/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de2024. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,27 de novembro de 2024 Francisco tt élio Fpfnandes Rebouças Presidente cÂMAPA T4UiüICIpAL DE IcAPi.i Extíalc de Publicacão Diário Oici?l .jos À/untcíoros Ma'eria PUbICada 1ç-oQ Se rvrtor \,1-t.i-úl-.']' Cômora Municipal de lcapuí Rua locq Cqldino, 725 - CentÍo - Icopuí/CE - CEp: 62.910-OOO Fone (88) 3432.7230 / cNPJ: 35.0s0,442/0001-27/r.8.: 06.920406-s em oql/rg /JDe4 tuw;