| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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Portaria Ne 559 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 22/ll/2024, com a finalidade de tratar sobre a
regularização fundiária e medições de terrenos no município de lcapuí, iunto ao Instituto do
Desenvolümento Agrário do Ceará - IDACE.
Art 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,21de novembro de 2024
Francisco Hélio Fglnandes Rebouças
Preíidente
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