| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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Portaria Ne 562 /2024
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 26/17/2024, com a finalidade de tratar sobre a
implantação de uma brinquedopraça na Comunidade de Quitérias, no município de lcapuí,
junto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3e Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,25 de novembro de 2024
Francisco Hétio$rnandes Rebouças
Presidente
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Extato de Pubrlicação
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