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norma nº 568/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 568 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2940

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Portâria Ne 56A /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00\/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de2024.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, 28 de novembro de 2024.
Francisco Hélio s eSÁandes Rebouças
Presidente
CÂiI4ÁRA T4UNICIpAL DE ICAPI,,
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o de Putrlicacão
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CAmoro MuniciPol de lcaPuí
Rua Joca Goldino, 725 - CentÍo - lcopul/CE - CEP: 62.810'OOO
Fone (88) 3432.1230 / cNPJ: 35.05O.442/0007-271.8.: 06'920406'3
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Art 4q Está portâria entra em vigor na data de sua publicação.

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