| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2940 |
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OE rcAPl' Portâria Ne 56A /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00\/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de2024. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 28 de novembro de 2024. Francisco Hélio s eSÁandes Rebouças Presidente CÂiI4ÁRA T4UNICIpAL DE ICAPI,, S r1 1,., 1 -1ç ; I : rll- .l o de Putrlicacão fici?l ÍJos lr/unicíoros r': Putllicada em @? I CAmoro MuniciPol de lcaPuí Rua Joca Goldino, 725 - CentÍo - lcopul/CE - CEP: 62.810'OOO Fone (88) 3432.1230 / cNPJ: 35.05O.442/0007-271.8.: 06'920406'3 (Í-ttÊ.-tw Art 4q Está portâria entra em vigor na data de sua publicação.