| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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DE loqflr Portaria Nq 569 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúzuAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de2024. A1L 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 28 de novembro de 2024. Francisco Hélio /nandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNICIPAL DE ICAE)i Extrato de Put'licacão Diário Oficiât ,jos À,4unicíoios V:'+' a Dutrtrc:d a e^ A5 ,Lir. ,A,J z;Í:\,'?'!_út __ 'I-r ur t.r .__ _. _US_ffàã 4 Cdmaro Munlcipol de lcapuí Ruq locq Goldino, 725 - Cento - Icqpuí/CE - CEP: 62.810'000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3s.050.442/0007'27/1.8.: 06.920406-3