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norma nº 569/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 569 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
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DE loqflr
Portaria Nq 569 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside
em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro
de2024.
A1L 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 28 de novembro de 2024.
Francisco Hélio /nandes Rebouças
Presidente
cÂMARA MUNICIPAL DE ICAE)i
Extrato de Put'licacão
Diário Oficiât ,jos À,4unicíoios
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Cdmaro Munlcipol de lcapuí
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Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3s.050.442/0007'27/1.8.: 06.920406-3

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