| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2942 |
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RA ElcâPú
Portâria Ne S7O/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS
ESPECTAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí _ CE, Sr. Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ne 00112023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Perêira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 [umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua pârticipação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de2024.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesar 3.3.90.14.00.
ArL 4s Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Cearâ,28 de novembro de 2024
Francisco Hélio Fey(andes Rebouças
Presidente
CA{4ARA MUNICIPAL DE ICAPI.;
Ex1rato Ce Put,Íicacão
Diário OÍciat dos lr/unicíoros
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