| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 571 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
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DE tcÁPI.l Portaria Ne 571/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ns 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Mariorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de2024. ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatóría, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,28 de novembro de 2024. Francisco Hélio Fglnandes Rebouças Presidente CÂMAEA MUNICIPAL DE ICAPt,i Extf3to de Publicacão Diário Oícial .JôS ÀrunicíDros l'.'a.er a Publrcad a en 05 t tJ-r qé4 =;::çao . Ágb S.) rvr:ior I I i Li 'J Cômara Municipal de lcqpuí Ruo loca Galdino, 725 - Centro - lcapuí/CE - cEP: 62.810'000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 3s.050.442/0007-27/I.E : 06.920406'3