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norma nº 572/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 572 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
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Oe lcaPú
Portaria Ne 572 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ . CE, Sr, Francisco HéIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonâto da §ilva, que reside em
distrito distante da sede do Município de tcapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro
de 2024.
AÍí 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 28 de novembro de 2024.
Francisco tlêliq/ernandes Rebouças
Presidente
CLM/iRA ri.{UNICIPAL DE tcApt"i
Extrato de Put'licacáo
Di:rrrio Oficiat ,,Jos lvlunicíoios
1,4:j'Êr a Publicacja em eílr..jt
&ob {fiv
C maro Munlcipot de lcapuí
Rua loco Galdino, 725 - Cento - Icopuí/CE - CEP: 62.87o'000
Fone (88) 3432,1230 / cNPl: 35.050.t142/0007-271.8.: 06,920406-3
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