| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 575 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira. |
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Portaria Nº 575/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 03/12/2024, acompanhando o Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, com a finalidade de tratarem de assuntos relacionados aos Projetos de Assentamentos Ariza, Vila Nova e Vila do Sossego, no município de Icapuí, junto ao Superintendente Regional do INCRA/CE, Sr. Francisco Erivando Santos de Sousa. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.0l.Ol.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 02 de dezembro de 2024. Francisco Hélio Flnandes Rebouças Presidente CÂMÃRA MUNICIPAL DE ICAPl,i Extrato de Publícacão Diário Oficial dos Mun,icíoios Matéria Publicada em J).9._1 j_~_l~'1 Eotçao -----~6~-~-w-·-··· Servidor l'vU: L;ul2.-N' ff~@lJ!:f.5' -- -· Câmara Muiiiéipal de icapuí #~ Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /T.E.: 06.920406-3