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norma nº 575/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 575 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira.
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Portaria Nº 575/2024 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a 
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de 
fevereiro de 2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, 01 (uma) diária no 
valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no 
dia 03/12/2024, acompanhando o Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, com a 
finalidade de tratarem de assuntos relacionados aos Projetos de Assentamentos Ariza, Vila 
Nova e Vila do Sossego, no município de Icapuí, junto ao Superintendente Regional do 
INCRA/CE, Sr. Francisco Erivando Santos de Sousa. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.0l.Ol.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí - Ceará, 02 de dezembro de 2024. 
Francisco Hélio Flnandes Rebouças 
Presidente 
CÂMÃRA MUNICIPAL DE ICAPl,i 
Extrato de Publícacão 
Diário Oficial dos Mun,icíoios 
Matéria Publicada em J).9._1 j_~_l~'1 
Eotçao -----~6~-~-w-·-··· 
Servidor 
l'vU: L;ul2.-N' ff~@lJ!:f.5' 
-- -· Câmara Muiiiéipal de icapuí #~ 
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /T.E.: 06.920406-3 

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