| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 2024 |
| Date | 2024-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua José Damião de Oliveira e dá outras providências |
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PREFEITURA taria de Gov LEI MUNICIPAL Nº 1009/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos Constitucionais em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI. Art. 1º. Fica denominada “Rua José Damião de Oliveira”, na Comunidade de Barreiras. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 13 DE DEZEMBRO DE 2024. refeifo Municipal Centro, IcapuílCE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: prefeituradeicapuiGbgmail.com | www.icapui.ce.gov.br