br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 1009/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1009 / 2024
Date 2024-12-13
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua José Damião de Oliveira e dá outras providências
native_id2957

Originating matéria

matéria 1549 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA
taria de Gov
LEI MUNICIPAL Nº 1009/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
RUA JOSÉ DAMIÃO DE OLIVEIRA NA
COMUNIDADE DE BARREIRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições legais constantes
da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos Constitucionais em
vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a
presente LEI.
Art. 1º. Fica denominada “Rua José Damião de Oliveira”, na Comunidade de Barreiras.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 13 DE DEZEMBRO
DE 2024.
refeifo Municipal
Centro, IcapuílCE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
prefeituradeicapuiGbgmail.com | www.icapui.ce.gov.br

open original →