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norma nº 30/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaDispõe sobre a nomeação da Servidora Sra. Letícia Maria Freitas da Costa, no Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
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Portaria Nº 030/2025 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO 
DEICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso 
de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar nº 134/2024 
de 22 de fevereiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear, a requerimento da Vereadora Hermínia Maria Rebouças Barbosa 
de Oliveira, a Servidora Sra. Letícia Maria Freitas da Costa, no Cargo de Assessor 
Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de lcapuí. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 02 de janeiro de 2024. 
lcapuí - Ceará, 08 de janeiro de 2025. 
Normando~ da Silva p~~: 
CÂMARA MUPJICtPAL DE ICAPL' 
Extrato de Pub!icacão 
Diário Oficial dos Municípios 
Ma;éria Publicada em .1_0; bll~6' 
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Câmara Municipal de Icapui 
Rua]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuf/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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