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norma nº 32/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaDispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. José Luiz dos Santos Assis, no Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
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Portaria Nº 032/2025 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO 
DEICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso 
de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar nº 134/2024 
de 22 de fevereiro de 2024. 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear, a requerimento do Vereador Thiago Victor Sousa Rebouças, o 
Servidor Sr. José Luiz dos Santos Assis, no Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de lcapuí. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 02 de janeiro de 2024. 
Icapuí - Ceará, 08 de janeiro de 2025. 
Normando~da Silva 
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Rua]oca Galdino, 125 -Centro -Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406-3 

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