| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Márcio Júnior da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. |
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OE tcÁptl DECRETO LEGISLATIVO Ne O22/2024, de 21 de novembro d,e 2024. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Márcio fúnior da Silva e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Márcio lúnior da Silva por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí. Artigo 2s. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim, Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por contá das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 21 de novembro de 2O24 Francisco Hélioárnandes Rebouças Presidente cômam Munlctpal de lcapuí Rua l.rca caldlno, 725 - Cenúo - tcapuÍ/CE - CEp! 6z.Afit(m Fone (A8) 3432.7230 / CNpl: 3í,oso.t 42/ooo7.27l.E: o6,92,tgt6_3