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norma nº 22/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Márcio Júnior da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
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OE tcÁptl
DECRETO LEGISLATIVO Ne O22/2024, de 21 de novembro d,e 2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Márcio
fúnior da Silva e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr, Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Márcio
lúnior da Silva por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí.
Artigo 2s. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim,
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por contá das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 21 de novembro de 2O24
Francisco Hélioárnandes Rebouças
Presidente
cômam Munlctpal de lcapuí
Rua l.rca caldlno, 725 - Cenúo - tcapuÍ/CE - CEp! 6z.Afit(m
Fone (A8) 3432.7230 / CNpl: 3í,oso.t 42/ooo7.27l.E: o6,92,tgt6_3

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