| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Keivilanny Dias Moura Gonçalves (Keivia Dias), pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí no setor da pesca e dá outras providências. |
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OE,CAPII DECRETO LEGISLATIVO Ne O2312024, de 21 de novembro de 2024. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" à Senhora Keiülanny Dias Moura Gonçalves (Keiüa Dias) e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Keivilanny Dias Moura Gonçalves (Keivia Dias) por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuÍ. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamenúrias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4s. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Francisco r.ti:jf;Hl.es Rebouças C6mam l,lunlcipal de lcapuÍ Ruq loca Caldlno, 725 - Cend'o - Icoput/CE - CEP: 62,81O4(m Fone (88) 3132,7230 / CNPI, 35,0SO,t*42/ON7-27/LE: 06.920406-3 Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 21 de novembro de 2024.