| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Wisla Rayane Praxedes Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. |
| native_id | 3005 |
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DECRETO IEGISLATM Ne OZS/2024, de 28 de novembro de 2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Wisla Rayane
Praxedes Guimarães e dá outras
providências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadã Icapuiense" à Senhora Wisla
Rayane Praxedes Guimarães por seus relevantes serviços prestados ao Município de
lcapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotagões orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4o. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 28 de novembro de 2O24.
Francisco H!ffo Fernandes Rebouças
Presidente
cômam Nunlclqal de lcaPu{
Rua loeo Coldtno,725 - Cento' IcapuUCE - CEP:62,870'000
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35.o5O.'U2/ooO7'27/LE: 06.92O'C06'3