| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria do Socorro Granja Pinheiro de Sousa, pelos relevantes serviços prestados por sua vasta experiência na educação do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATM Ne O27 12024, de 12 de dezembro de 2O24.
Dispôe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Maria do Socorro
Grania Pinheiro de Sousa e dá outras
proüdências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUí-CE, sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das aEibuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadã lcapuiense" à Senhora Maria do
Socorro Grania Pinheiro de Sousa por seus relevantes serviços prestados ao
Município de lcapuí na área da Educação.
Artigo 2s. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3s. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por contâ das dotagões orçamentirias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4s. - Este Decreto Legislaüvo entra em ügor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 12 de dezembro de 2024.
Erancisco Hélúernandes Rebouças
Presidente
Câmora Munlcipal de lcapuÍ
Ruq locs Galdino, 725 - Centro - lcspuqcE - CEP:62.810-000
Fone {88) 3432.1230 / cNPl: s5.o50.442/ooo7-271.8.: 06.920406-3