| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria Rosiele Lopes de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a área da Educação do Município de Icapuí e dá outras providências. |
| native_id | 3008 |
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DE tcAPu DECRETO LEGISTATTVO Ne OZAl2O24, de 12 de dezembro de 2024. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" à Senhora Maria Rosiele Lopes de Oliveira e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICÂPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadâ lcapuiense" à Senhora Maria Rosiele Lopes de Oliveira por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da Educação. Artigo 2s. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislaüvo correrão por contâ dâs dotáções orgamentiÍrias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4o. - Este Decreto Legislaüvo entra em wgor na daua de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 12 de dezembro de 2O24. rrancisco tléli4Áer;rÍ,:o"r Rebouças camam lúunlctpal de lcapuí Rua Joru ôoldlno, 125 - centro - Icapul/cÊ - CEP: 62.810-ooo rone (88) 3432.12io / CNPI ; 35.0s0.442/0007-27/1.8,: 06.920406-3