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norma nº 28/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria Rosiele Lopes de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a área da Educação do Município de Icapuí e dá outras providências.
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DE tcAPu
DECRETO LEGISTATTVO Ne OZAl2O24, de 12 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Maria Rosiele Lopes
de Oliveira e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICÂPUí-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadâ lcapuiense" à Senhora Maria
Rosiele Lopes de Oliveira por seus relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí na área da Educação.
Artigo 2s. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislaüvo
correrão por contâ dâs dotáções orgamentiÍrias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4o. - Este Decreto Legislaüvo entra em wgor na daua de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 12 de dezembro de 2O24.
rrancisco tléli4Áer;rÍ,:o"r Rebouças
camam lúunlctpal de lcapuí
Rua Joru ôoldlno, 125 - centro - Icapul/cÊ - CEP: 62.810-ooo
rone (88) 3432.12io / CNPI ; 35.0s0.442/0007-27/1.8,: 06.920406-3

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